Decreto nº 12.142/2006
Altera a denominação da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Mbo` eroy Guarani Kaiowá, com sede e foro no Município de Amambaí.
DECRETO Nº 12.142, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Altera a denominação da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Mbo` eroy Guarani Kaiowá, com sede e foro no Município de Amambaí.
Publicado no Diário Oficial nº 6.796, de 24 de agosto de 2006.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Mbo` eroy Guarani Kaiowá, criada pelo Decreto nº 11.861 , de 24 maio de 2005, com sede e foro no Município de Amambai, a qual passa a denominar-se: Escola Estadual Indígena Mbo` eroy Guarani Kaiowá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11861/2005 de 24/06/2005