Decreto nº 12.165/2006
Altera a Tabela B do Anexo I do Decreto nº 12.125, de 18 de julho de 2006, relativamente aos pesos e às ponderações dos fatores de avaliação de servidores no período do estágio probatório.
DECRETO Nº 12.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006.
Altera a Tabela B do Anexo I do Decreto nº 12.125 , de 18 de julho de 2006, relativamente aos pesos e às ponderações dos fatores de avaliação de servidores no período do estágio probatório.
Publicado no Diário Oficial nº 6.827, de 10 de outubro de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 1.102 , de 10 de outubro de 1990, com Redação dada pela Lei nº 3.190 , de 28 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1º A Tabela B do Anexo I do Decreto nº 12.125 , de 18 de julho de 2006, de que trata o seu art. 6º, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de julho de 2006.
Campo Grande, 9 de outubro de 2006.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
ANEXO DO DECRETO Nº 12.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006.
TABELA B - PESOS E PONDERAÇÃO DOS GRAUS DE AVALIAÇÃO
ANEXO I DO DECRETO Nº 12.125 , DE 18 DE JULHO DE 2006.
CATEGORIA PESOS DAS CATEGORIAS PONDERAÇÃO DOS GRAUS CÓDIGO DOS GRAUS
A 40% 1,00 A1
0,80 A2
0,60 A3
0,40 A4
B 30% 1,00 B1
0,80 B2
0,50 B3
0,30 B4
C 20% 1,00 C1
0,70 C2
0,40 C3
0,20 C4
D 10% 1,00 D1
0,60 D2
0,40 D3
0,20 D4
Art. 1
Art. 2
ANEXO
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12125/2006 de //