Decreto nº 12.286/2007

DECRETO Nº 12.286, DE 30 DE MARÇO DE 2007.

Constitui a Comissão Preparatória para a 3ª Conferência Nacional das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 6.941, de 2 de abril de 2007. Retificado no Diário Oficial nº 6.951, de 18 de abril de 2007. .

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 24 do regimento da 3ª Conferência das Cidades, aprovado pela Resolução Normativa nº 4, de 6 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional das Cidades, DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Preparatória da 3ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul, com a seguinte composição:

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB:

Titular: Carlos Eduardo Xavier Marum;

Suplente: Maria do Carmo Avesani;

b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - SEMAC:

Titular: Sérgio Seiko Yonamine;

Suplente: Fayez José Rizk;

c) Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL:

Titular: Victor Dib Yazbek Filho;

Suplente: Bernadete Martins Gaspar Rangel;

d) Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN:

Titular: Jairo Garay Ribeiro de Oliveira;

e) Assembléia Legislativa

Titular: Paulo José Araújo Corrêa;

Suplente: Youssif Assis Domingos;

Suplente:

Amarildo Cruz;

(Retificado no D.O. nº 6.981, de 1º de junho de 2007, pág. 3).

f) Entidade Suplente do Poder Público: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR:

Titular: Vandro Serrour Camy;

Suplente: Luiz Fernando Nascimento;

Titular: Vandro Serrou Camy

Suplente: Fernando Luiz Nascimento.

(Retificados no D.O. nº 6.951, de 18 de abril de 2007, página 2.)

II - Poder Federal:

a) Caixa Econômica Federal - CEF:

Titular: Ubiratan Rebouças Chaves;

Suplente: Maricelma Vila Maior Zapata;

b) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA:

Titular: José Carlos Ribas;

Suplente: Horácio Liberato;

III - Poder Público Municipal:

a) Município de Campo Grande:

Titular: Berenice Maria Jacob Domingues de Paula Almeida;

Suplente: Rodrigo de Paula Aquino;

b) Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL:

Titular: Humberto Pereira Rezende;

Suplente: Ademar Carlos Teixera;

IV - Movimentos Sociais e Populares:

a) Federação das Cidades de Moradores do Estado de Mato Grosso do Sul - FAMEMS:

Titular: Francisco Alencar Antunes;

Suplente: Margarete Almeida de Deus;

Titular: Sania da Silva Gomes Costa;

Suplente: Neuza Alves Francisco;

b) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM:

Titular: Edymar Fernandes Cintra;

Suplente: José Baltazar Sanavria;

Titular: Cleuto Soares;

Suplente: Arlindo Ajala;

c) Movimento Comunitário:

Titular: Carlos Augusto Borges;

Suplente: Jofran Petillo;

V - Entidades Empresariais:

a) Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDUSCON:

Titular: Kleber Luis Recalde;

Suplente: Jary de Carvalho e Castro;

b) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul - SECOVI:

Titular: Singrede Sabrina Bernardo dos Santos;

Suplente: Geraldo Barbosa de Paiva;

VI - Entidades Sindicais de Trabalhadores:

a) Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDÁGUA:

Titular: Roberto Lahoud;

Suplente: Wilson Roberto dos Santos;

b) Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul - SINDARQ:

Titular: Werton Augusto Benevides Junior;

Suplente: Nery Alfeu Yule Junior;

VII - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais:

a) Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul - IEMS:

Titular: Domingos Sahib Neto;

Suplente: Domingos José de Souza Mariúba;

b) Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB:

Titular: Orlando Correa Sampaio;

Suplente: Jaques Jorge dos Santos;

VIII - Organização Não-Governamental - ONG:

a) Instituto de Desenvolvimento Tecnológico - INDETEC:

Titular: Aroldo Abussafi Figueiró;

Suplente: Wagner Filippetti;

Art. 2º A Coordenação Geral da Comissão Preparatória da 3ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul será exercida pelo Arquiteto Sérgio Seiko Yonamine.

Art. 3º A Comissão Preparatória da 3ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul deverá elaborar seu Regimento até o dia 30 de abril de 2007.

Art. 4º Cabe à Comissão Preparatória da 3ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul:

I - criar um Grupo de Trabalho de Mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 3ª Conferência Nacional;

II - definir data, local e pauta da Conferência Estadual;

III - validar as Conferências Municipais e Regionais, mediante a criação de um Grupo de Trabalho;

IV - decidir sobre casos omissos e conflitantes bem como dos recursos referentes às etapas municipais, em caráter recorrível.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de março de 2007.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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