Decreto nº 12.303/2007
Revoga dispositivos do Decreto nº 11.704, de 22 de outubro de 2004, que organiza a carreira Serviços Gráficos, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.303, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Revoga dispositivos do Decreto nº 11.704 , de 22 de outubro de 2004, que organiza a carreira Serviços Gráficos, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.955, de 24 de abril de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados a Subseção III, seus artigos e parágrafos, do
Capítulo IV do Decreto nº 11.704 , de 22 de outubro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de abril de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11704/2004 de //