Decreto nº 12.315/2007
Revoga dispositivos do Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007, que "Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV", e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.315, DE 17 DE MAIO DE 2007.
Revoga dispositivos do Decreto nº 12.248 , de 23 de janeiro de 2007, que "Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV", e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.971, de 18 de maio de 2007. Re-vogado pelo Decreto nº 14.893, de 15 de dezembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o inciso II do art. 5º, os artigos 8º
e 9º
do Anexo I e o Anexo II do Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV, aprovado pelo
Decreto nº 12.248 , de 23 de janeiro de 2007.
Art. 2º A representação gráfica da estrutura básica da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul é a constante no Anexo a este Decreto.
(Re-vogado pelo Decreto nº 13.170, de 29 de abril de 2011)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de maio de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO AO DECRETO Nº 12.315, DE 17 DE MAIO DE 2007.
(Re-vogado pelo Decreto nº 13.170, de 29 de abril de 2011)
O
RGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL - ESCOLAGOV
ANEXO DO DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13170/2011 de 29/04/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12248/2007 de //