Decreto nº 12.388/2007

DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.

Transforma cargos em comissão e institui funções para integrar o Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 7.027, de 9 de agosto de 2007. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 3.378 , de 6 de junho de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Anexo I deste Decreto, as funções de Supervisor de Processo Regional, Supervisor de Processo III, Supervisor de Processo II e Supervisor de Processo I, para integrar o Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), com fulcro no art. 9º da Lei nº 3.378 , de 6 de junho de 2007.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesas, os cargos em comissão previstos na Lei nº 3.378 , de 6 de junho de 2007, conforme especificação no quadro constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º O Quadro Gerencial da SANESUL, com as transformações dos cargos em comissão e a instituição das funções de que trata este Decreto, é o constante do Anexo III.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de agosto de 2007.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

ANEXO I AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.

Funções Instituídas no Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL)

Símbolo Cargos em Comissão Funções

SSE-1 Supervisão Especial-1 Supervisor de Processo Regional

SSE-2 Supervisão Especial-2 Supervisor de Processo III

SSI Supervisão Intermediária Supervisor de Processo II

SSS Supervisão Supervisor de Processo I

ANEXO II AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.

T

ransformação de Cargos em Comissão do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL)

Símbolo Denominação Vagas na Lei nº 3.338 /2007 Número de vagas

Cargos em Comissão Funções Cancela Cria

SGA Direção Gerencial e Assessoramento Assessor Gerente Chefe de Gabinete 40 4

SSE-1 Supervisão Especial-1 Supervisor de Unidade V Supervisor de Processo Regional 25 5

SSI Supervisão Intermediária Supervisor de Unidade II Supervisor de Processo II 30 6

SCI Coordenação Intermediária Coordenador de Projetos I Gestor de Processo I 20 7

SSE-2 Supervisão Especial-2 Supervisor de Unidade IV Supervisor de Processo III 25 9

SUBTOTAL 31

SCG Coordenação Gerencial Coordenador de Projetos II Gestor de Processo II 20 14

SSG Supervisão Gerencial Supervisor de Unidade III 20 5

SSS Supervisão Supervisor de Unidade I Supervisor de Processo I 15 18

SUBTOTAL 37

ANEXO III AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.

Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

Sociedade Anônima (SANESUL)

Símbolo Denominação Quantita-tivo

Cargos em Comissão Funções

SDS Direção Superior Diretor-Presidente 1

SDG Direção Gerencial Superior Diretor 2

SGA Direção Gerencial e Assessoramento Assessor Gerente Chefe de Gabinete 36

SCG Coordenação Gerencial Coordenador de Projetos II Gestor de Processo II 34

SCI Coordenação Intermediária Coordenador de Projetos I Gestor de Processo I 13

SSE-1 Supervisão Especial-1 Supervisor de Unidade V Supervisor de Processo Regional 20

SSE-2 Supervisão Especial-2 Supervisor de Unidade IV Supervisor de Processo III 16

SAG Assistência Gerencial Assistente de Diretoria 3

SSG Supervisão Gerencial Supervisor de Unidade III 25

SSI Supervisão Intermediária Supervisor de Unidade II Supervisor de Processo II 24

SSS Supervisão Supervisor de Unidade I Supervisor de Processo I 33

SSA Assistência Agente de Gabinete 1

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 3378/2007 de 06/06/2007