Decreto nº 12.507/2008
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.507, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008.
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 7.150, de 12 de fevereiro de 2008. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e um cargo de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstos na Lei nº 3.345 , de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.