Decreto nº 12.630/2008
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 12.575, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE "APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL - FERTEL".
DECRETO Nº 12.630, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 12.575 , DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE "APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL - FERTEL".
Publicado no Diário Oficial nº 7.315, de 10 de outubro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 8º do anexo I do Decreto nº 12.575 , de 26 de junho de 2008, os dispositivos abaixo, com a seguinte redação:
"Art. 8º ...
.........
V - .....
b) Gerência de TV:
.........
3 - Coordenadoria Técnica-Operacional:
3.1 - Divisão de Operação e Tráfego.
VI - ....
a)
.........
2 - Divisão Técnica de Informática." (NR)
Art. 2º Fica alterado o anexo II do Decreto nº 12.575 /2008, passando a vigorar a representação gráfica da organização da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, de acordo com o anexo único a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se o item 2, e seus subitens, da alínea "a" do inciso VI do atual art. 8º do Decreto nº 12.575 /2008.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
OBS: ORGANOGRAMA DO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 12.630, SUBSTITUÍDO PELO
ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28/2/2011
ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO
E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16231/2023 de 07/07/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12575/2008 de //