Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 12.673/2008
Cria a Zona de Amortecimento e ordena o uso do solo e da água no entorno do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema-MS.
DECRETO Nº 12673/2008
Cria a Zona de Amortecimento e ordena o uso do solo e da água no entorno do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema-MS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13441/2012 de 05/06/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.