Decreto nº 12.700/2009
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "SÃO JOSÉ DO MORRINHO" À ESCOLA ESTADUAL "CÂNDIDO MARIANO", AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
DECRETO Nº 12.700, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "SÃO JOSÉ DO MORRINHO" À ESCOLA ESTADUAL "CÂNDIDO MARIANO", AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 7.378, de 13 de janeiro de 2009.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "São José do Morrinho", a partir de 1º de janeiro de 2009, fica integrada à Escola Estadual "Cândido Mariano", ambas sediadas no município de Aquidauana-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:
I - suprir a Escola Estadual "Cândido Mariano" com recursos de ordem pessoal e materiais necessários ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinação aos arquivos da unidade integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual "São José do Morrinho".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de janeiro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.