Decreto nº 12.723/2009
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.979, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "ORGANIZA A CARREIRA GESTÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E DEFINE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DOS SUL".
DECRETO Nº 12.723, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.979 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "ORGANIZA A CARREIRA GESTÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E DEFINE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DOS SUL".
Publicado no Diário Oficial nº 7.417, de 11 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
§ 4º do art. 33 do Decreto nº 11.979 , de 24 de novembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de março de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11979/2005 de 24/11/2005