Decreto nº 12.754/2009
Institui o Grupo de Assessoramento Técnico e de Gestão do Programa de Recuperação e Conservação da Sub-Bacia do Rio Taquari e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.754, DE 20 DE MAIO DE 2009.
Institui o Grupo de Assessoramento Técnico e de Gestão do Programa de Recuperação e Conservação da Sub-Bacia do Rio Taquari e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 7.463, de 21 de maio de 2009. Re-vogado pelo Decreto nº 14.209, de 15 de junho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica Instituído o Grupo de Assessoramento Técnico e de Gestão do Programa de Recuperação e Conservação da Sub-Bacia do Rio Taquari e respectivos subprojetos composto, inicialmente por:
I - dois representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC);
II - três representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL);
III - dois representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sob a supervisão e coordenação geral de servidores indicados pelo IMASUL e designados por meio de decreto.
Art. 3º Os subprojetos serão coordenados pelos servidores indicados pelas entidades executoras e designados por meio de decreto.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será extinto após a prestação de contas dos convênios celebrados com a finalidade específica do Programa.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de maio de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14209/2015 de 15/06/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.