Decreto nº 12.766/2009
Altera dispositivo do Decreto nº 12.061, de 17 de março de 2.006, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Matas do Segredo.
DECRETO Nº 12.766, DE 5 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivo do Decreto nº 12.061 , de 17 de março de 2.006, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Matas do Segredo.
Publicado no Diário Oficial nº 7.475, de 8 de junho de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do art. 3º do Decreto nº 12.061 , de 17 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...............
IV - 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental;
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de junho de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12061/2006 de //