Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 12.767/2009
Cria a Zona de Amortecimento do Parque Estadual Matas do Segredo, regulamenta a sua ocupação e o uso do seu solo e das suas águas.
DECRETO Nº 12767/2009
Cria a Zona de Amortecimento do Parque Estadual Matas do Segredo, regulamenta a sua ocupação e o uso do seu solo e das suas águas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16120/2023 de 09/03/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.