Decreto nº 12.768/2009
Revoga o Decreto nº 11.510, de 18 de dezembro de 2003.
DECRETO Nº 12.768, DE 9 DE JUNHO DE 2009.
Revoga o Decreto nº 11.510 , de 18 de dezembro de 2003.
Publicado no Diário Oficial nº 7.477, de 10 de junho de 2009. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 11.510 , de 18 de dezembro de 2003, que
Cria a Editora Pública Pantaneira e institui o Museu da Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de junho de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11510/2003 de 18/12/2003