Decreto nº 12.779/2009

DECRETO Nº 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

Revoga dispositivos dos decretos que menciona.

Publicado no Diário Oficial nº 7.489, de 30 de junho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os dispositivos abaixo relacionados:

I - os §§ 2º dos arts. 24 dos Decretos nº 11.689 , de 23 de setembro de 2004; nº 11.693 , de 30 de setembro de 2004; nº 11.702 , de 14 de outubro de 2004; nº 11.711 , de 28 de outubro de 2004; nº 11.712 , de 28 de outubro de 2004; nº 11.713 , de 28 de outubro de 2004; nº 11.722 , de 5 de novembro de 2004; nº 11.749 , de 21 de dezembro de 2004; nº 11.839 , de 15 de abril de 2005; nº 11.888 , de 4 de julho de 2005; nº 11.892 , de 7 de julho de 2005; nº 11.895 , de 8 de julho de 2005; nº 11.904 , de 20 de julho de 2005; nº 11.945 , de 14 de outubro de 2005; nº 11.979 , de 24 de novembro de 2005; e nº 12.008 , de 27 de dezembro de 2005;

II - o

§ 2º do art. 8º do Decreto nº 11.517 , de 30 de dezembro de 2003;

III - os parágrafos únicos dos arts. 1º e os §§ 2º dos arts. 24 dos Decretos nº 11.704 , de 22 de outubro de 2004; nº 11.899 , de 12 de julho de 2005; e nº 11.978 , de 24 de novembro de 2005;

IV - o parágrafo único do art. 1º e o

§ 2º do art. 24 do Decreto nº 11.754 , de 22 de dezembro de 2004;

V - o

§ 3º do art. 24 do Decreto nº 11.898 , de 11 de julho de 2005;

VI - os §§ 1º dos arts. 1º dos Decretos nº 11.900 , de 13 de julho de 2005; e nº 11.902 , de 14 de julho de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de junho de 2009.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11888/2005 de 04/07/2005

Decreto nº 11902/2005 de //

Decreto nº 11900/2005 de //

Decreto nº 11978/2005 de //

Decreto nº 11899/2005 de 12/07/2005

Decreto nº 11704/2004 de //

Decreto nº 12008/2005 de //

Decreto nº 11979/2005 de 24/11/2005

Decreto nº 11945/2005 de //

Decreto nº 11904/2005 de 20/07/2005

Decreto nº 11895/2005 de //

Decreto nº 11892/2005 de //

Decreto nº 11517/2003 de //

Decreto nº 11839/2005 de //

Decreto nº 11749/2004 de //

Decreto nº 11722/2004 de 05/11/2004

Decreto nº 11713/2004 de //

Decreto nº 11712/2004 de 28/10/2004

Decreto nº 11711/2004 de 28/10/2004

Decreto nº 11702/2004 de //

Decreto nº 11693/2004 de 30/09/2004

Decreto nº 11689/2004 de //

Decreto nº 11898/2005 de //

Decreto nº 11754/2004 de //