Decreto nº 12.797/2009
Altera o Anexo Único do Decreto nº 12.261, de, de 7 de fevereiro de 2007, que estabelece as Siglas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 12.797, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 12.261 , de, de 7 de fevereiro de 2007, que estabelece as Siglas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 7.517, de 7 de agosto de 2009. Re-vogado pelo Decreto nº 13.213, de 8 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que as
Leis nº 3.547 , de 21 de julho de 2008
e
nº 3.682, de 29 de maio de 2009, alteraram a nomenclatura de órgãos e entidades do Poder Executivo, DECRETA:
Art
1º
O
Anexo Único Decreto nº 12.261 , de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. do
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de agosto de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 12.797, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDAÇÕES E ASSESSORIAS VINCULADAS SIGLAS
ÓRGÃOS DE GESTÃO DO ESTADO
Governadoria
Gabinete do Governador GABGOV
Gabinete do Vice-Governador VICEGOV
Assessoramento para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e Integração ASSESUL
Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul MSGÁS
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima SANESUL
Secretaria de Estado de Governo SEGOV
Subsecretaria de Comunicação SEGOV-CO
Subsecretaria de Representação do Estado no Distrito Federal SEGOV-DF
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher SEGOV-CM
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude SEGOV-CJU
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEPAN
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul FERTEL
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul FCMS
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul FUNDESPORTE
Consultoria Legislativa SEGOV-CL
Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ
Secretaria de Estado de Administração SAD
Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul EGRHP
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV
Agência Estadual de Imprensa Oficial AGIOSUL
Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul AGROSUL
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul AGEPREV
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia SEMAC
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul FUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS
Procuradoria-Geral do Estado PGE
ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes SEOP
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGESUL
Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades SEHAC
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul AGEHAB
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo SEPROTUR
Agência Estadual de Metrologia AEM-MS
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal IAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul JUCEMS
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul FUNDTUR
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER
ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social SETAS
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul FUNTRAB
Secretaria de Estado de Educação SED
Fundação Estadual de Educação FUNDED
Secretaria de Estado de Saúde SES
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul FUNSAU
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul PMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul CBMMS
Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul DGPC
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN
Anexo Único
Decreto nº 12.261 , de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12261/2007 de 07/02/2007