Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 12.836/2009

Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento.

DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento.

Publicado no Diário Oficial nº 7.562, de 14 de outubro de 2009. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 3º

do

Decreto nº 12.799 , de 12 de agosto de 2009, DECRETA:

Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas estaduais e as extensões escolares constantes dos anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do

Decreto nº 12.800 , de 12 de agosto de 2009, com validade a contar 1º

de outubro de 2009.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de outubro de 2009.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA

Secretária de Estado de Educação

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

ANEXO I AO DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Número de Ordem Escola Localização Município

1 EE Indígena Mbo`Eroy Guarani Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai

2 EE Ezequiel Balbino Povoado de Quebracho Anaurilândia

3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito de Ipezal Angélica

4 EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MIHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito de Taunay Aquidauana

5 EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana

6 EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó`o Aldeia Lagoinha - Distrito de Taunay Aquidauana

7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado de Vila Marques Aral Moreira

8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito de Porto XV de Novembro Bataguassu

9 EE Debrasa Distrito de Debrasa Brasilândia

10 EE Padre José de Anchieta Distrito de Cristalina Caarapó

11 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó

12 EE Indígena de EM "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te`Yikue Caarapó

13 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito de Pontinha do Cocho Camapuã

14 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande

15 EE Indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanãa Aldeia Indígena Guató - Ilha Insua Corumbá

16 EE Vereador Kendi Nakai Distrito de Paraíso Costa Rica

17 EE João Baptista Pereira Distrito de Presidente Castelo Deodápolis

18 EE Lagoa Bonita Distrito de Lagoa Bonita Deodápolis

19 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito de Itaum Dourados

20 EE Dom Aquino Corrêa Distrito de Panambi Dourados

21 EE Dom Bosco Distrito de Indápolis Dourados

22 EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados

23 EE São José Distrito de Indápolis Dourados

24 EE Silo Vargas Batista Distrito de Morumbi Eldorado

25 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul

26 EE Weimar Torres Distrito de Guaçulândia Glória de Dourados

27 EE João Ponce de Arruda Distrito de São Pedro Inocência

28 EE Olívia Paula Distrito de Piraporã Itaporã

29 EE Princesa Izabel Distrito de Santa Terezinha Itaporã

30 EE Sen. Saldanha Derzi Distrito de Montese Itaporã

31 EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito de Amandina Ivinhema

32 EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado de Nova Esperança Jateí

33 EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari

34 EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda

35 EE Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque

36 EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã

37 EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã

38 EE Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito de Sanga Puitã Ponta Porã

39 EE Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã

40 EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste

41 EE Vespasiano Martins Distrito de Quebra Coco Sidrolândia

42 EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio Dias Aldeia Indígena Córrego do Meio Sidrolândia

43 EE Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - Campo Grande / Terenos - km 11 Terenos

44 EE Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito de Arapuá Três Lagoas

45 EE Emannuel Pinheiro Distrito de Vila Rica Vicentina

46 EE São José Distrito de São José Vicentina

ANEXO II AO DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Número de Ordem Escola Localização Município

1 EE Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sede Rodovia Aquidauna / Cera - km 12 Aquidauana

Extensão 1 - Sala Ada Moreira Barros Distrito Cipolândia

Extensão 2 - Sala Antonio Santos Ribeiro Distrito Piraputanga

2 EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sede Distrito de Anhanduí Campo Grande

Extensão 1 - Sala Isauro Bento Nogueira Distrito de Anhanduí

Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol

Extensão 3 - Sala São Benedito Assentamento São Benedito

3 EE Porto Vilma - sede Distrito Porto Vilma Deodápolis

Extensão - Sala Princesa Izabel Distrito Vila União

4 EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo - sede Aldeia Indígena Água Azul Dois Irmãos do Buriti

Extensão - Sala Aldeia Buriti Aldeia Indígena Buriti

5 EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito de Vila Vargas Dourados

Extensão 1 - Sala Padre Anchieta Distrito de Vila Formosa

Extensão 2 - Sala Cel. Firmino Vieira de Matos Distrito de Guaçu

Extensão 3 - Sala Aldeia Indígena Panambizinho Distrito de Panambi

6 EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque

Extensão 1 - Sala Areias Acampamento Areias

Extensão 2 - Sala Colônia Conceição Assentamento Colônia Conceição

ANEXO III AO DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Número de Ordem Extensão Localização Município

1 Extensão Sala Lino do Amaral Cardinal Rod. Amambai / Aral Moreira - km 18 Amambai

2 Extensão 1 - Sala São Manoel Assentamento São Manoel Anastácio

Extensão 2 - Sala Monjolinho Assentamento Monjolinho

3 Extensão 1 - Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Bataguassu

4 Extensão 1 - Sala Sumatra Assentamento Sumatra Bodoquena

Extensão 2 - Sala Morraria do Sul Distrito de Morraria do Sul

Extensão 3 - Sala Alves de Barros Aldeia Indígena Alves de Barros

5 Extensão - Sala José Gonçalves da Silva Assentamento Canaã Bodoquena

6 Extensão Sala Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito

7 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol / Porto Murtinho Caracol

8 Extensão Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão do Sul

9 Extensão Sala Taboco Povoado do Taboco Corguinho

10 Extensão Sala Ludovina Porto Carrero Distrito de Coimbra Corumbá

11 Extensão 1 - Sala Albuquerque Distrito de Albuquerque Corumbá

Extensão 2 - Sala Porto Esperança Distrito Porto Esperança

12 Extensão - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho Corumbá

13 Extensão 1 - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos do Buriti

Extensão 2 - Sala Aldeia Buriti Aldeia Indígena Buriti

14 Extensão Sala Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Iguatemi

15 Extensão 1 - Sala Santa Rosa Assentamento Santa Rosa Itaquiraí

Extensão 2 - Sala Sul Bonito Assentamento Sul Bonito

16 Extensão Sala Benedita Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema

17 Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã

18 Extensão 1 - Sala Pílad Rebuá Aldeia Indígena Pílad Rebuá Miranda

Extensão 2 - Sala Lalima Aldeia Indígena Lalima

19 Extensão 1 - Sala São Miguel da Serra Quilombo São Miguel da Serra Nioaque

Extensão 2 - Sala Colônia Nova Assentamento Colônia Nova

Extensão 3 - Sala Uirapuru Assentamento Uirapuru

Extensão 4 - Sala Palmeiras Assentamento Palmeiras

Extensão 5 - Sala Santa Guilhermina Colônia Santa Guilhermina

20 Extensão - Sala Joaquim Domingos Prolongamento da Av. Jofre - km 3 Nova Alvorada do Sul

21 Extensão 1 - Sala Zuzu BR 267 - Nova Alvorada do Sul / Bataguassu - km 225 Nova Alvorada do Sul

Extensão 2 - Sala Bebedouro Assentamento Bebedouro

Extensão 3 - Sala Comendador Luiz Meneghel Assentamento Pana

22 Extensão 1 - Sala Min. Marcos Freire Assentamento Angico Nova Andradina

Extensão 2 - Sala Luis Claudio Josué Distrito de Nova Casa Verde

23 Extensão - Sala João Chaves dos Santos Distrito de Raimundo Paranaíba

24 Extensão - Sala Graça de Deus Distrito de Sanga Puitã Ponta Porã

25 Extensão - Sala Osvaldo de Almeida Matos Distrito Cabeceira do Apa Ponta Porã

26 Extensão - Sala Santa Rita de Cássia Assentamento Mutum Santa Rita do Pardo

27 Extensão - Sala Educação Básica do Campo Assentamento Capão Bonito II Sidrolândia

28 Extensão 1 - Sala Capão Bonito I Assentamento Capão Bonito I Sidrolândia

Extensão 2 - Sala Jibóia Assentamento Jibóia

Extensão 3 - Sala Eldorado Assentamento Eldorado

29 Extensão - Sala Sassoró Aldeia Indígena Sassoró Tacuru

30 Extensão 1 - Sala Patagônia Assentamento Patagônia Terenos

Extensão 2 - Sala Jamic Estação Pedro Celestino - Colônia Jamic

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.