Decreto nº 12.929/2010
TORNA SEM EFEITO O DECRETO nº 12.869, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DE TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PONCE DE ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DECRETO Nº 12.929, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
TORNA SEM EFEITO O DECRETO nº 12.869 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DE TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PONCE DE ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Publicado no Diário Oficial nº 7.643, de 12 de fevereiro de 2010.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 12.869 , de 21 de dezembro de 2009, que transfere a Escola Estadual João Ponce de Arruda, sediada no Distrito de São Pedro, município de Inocência, para a Rede Municipal de Ensino desse Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12869/2009 de 21/12/2009