Decreto nº 12.930/2010
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PONCE DE ARRUDA À ESCOLA ESTADUAL PROF. JOÃO PEREIRA VALIM, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS.
DECRETO Nº 12.930, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PONCE DE ARRUDA À ESCOLA ESTADUAL PROF. JOÃO PEREIRA VALIM, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS.
Publicado no Diário Oficial nº 7.643, de 12 de fevereiro de 2010. Re-vogado pelo Decreto nº 13.620, de 13 de maio de 2013.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual João Ponce de Arruda fica integrada à Escola Estadual Prof. João Pereira Valim, ambas sediadas no município de Inocência/MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:
I - suprir a Escola Estadual Prof. João Pereira Valim, com recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento, de acordo com as diretrizes estabelecidas para as unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;
II -
- dar destinação aos arquivos da unidade escolar integrada;
III -
- assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual João Ponce de Arruda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13620/2013 de 13/05/2013
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.