Decreto nº 13.099/2011
Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa os quantitativos dos cargos efetivos.
DECRETO Nº 13.099, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa os quantitativos dos cargos efetivos.
Publicado no Diário Oficial nº 7.870, de 19 de janeiro de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 14.491, de 1º de junho de 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Anexo I do Decreto nº 11.711 , de 28 de outubro de 2004
Campo Grande, 18 de janeiro de 2011.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 13.099, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
QUANTITATIVOS DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Carreiras Cargos Funções Quantitativos
Gestão de Atividades Mercantis Analista de Atividades Mercantis Analista de Atividades Mercantis 40
Assistente de Atividades Mercantis Assistente de Atividades Mercantis 60
Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 2
Técnico de Compras e Suprimento 2
Técnico de Recursos Humanos 2
Técnico Contábil 3
Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 5
Total: 114
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14491/2016 de 01/06/2016
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11711/2004 de 28/10/2004