Decreto nº 13.136/2011
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO Nº 13.136, DE 24 DE MARÇO DE 2011.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Publicado no Diário Oficial nº 7.915, de 25 de março de 2011. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Superior previsto no Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 3.345 , de 22 de dezembro de 2006, em dois cargos em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, um cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2 e um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º
de março de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE MARÇO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //