Decreto nº 13.145/2011
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA
DECRETO Nº 13.145, DE 6 DE ABRIL DE 2011.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
Publicado no Diário Oficial nº 7.924, de 7 de abril de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 14.397, de 19 de fevereiro de 2016.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Anexo I do Decreto nº 11.749 de 21 de dezembro de 2004.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE ABRIL DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO AO DECRETO nº 13.145, DE 6 DE ABRIL DE 2011.
QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Carreira Cargo Funções Quantitativo
Serviços Públicos Concedidos Analista de Regulação Analista de Regulação 34
Técnico de Regulação Técnico Operacional de Regulação 39
Técnico Assistente de Regulação 12
Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais 9
Analista Contábil 1
Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 4
Serviços de Engenharia e Transportes Técnico de Serviços Operacionais Mecânico Especializado de Veículos 2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14397/2016 de 19/02/2016
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11749/2004 de //