Decreto nº 13.151/2011
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
DECRETO Nº 13.151, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
Publicado no Díário Oficial nº 7.932, de 19 de abril de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 14.353, de 21 de dezembro de 2015.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Anexo I do Decreto nº 11.902 , de 14 de julho de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO AO DECRETO nº 13.151, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES
Carreira Cargo Funções Quantitativo
Fiscalização e Gestão de Obras Públicas Gestor de Obras Públicas Fiscal de Obras Públicas 7
Tecnólogo de Obras Públicas Gestor de Atividades de Apoio Operacional 7
Técnico de Serviços de Engenharia Técnico de Apoio Operacional 11
Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimentos 1
Técnico de Recursos Humanos 1
Assistência Jurídica Advogado Advogado 4
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14353/2015 de 21/12/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11902/2005 de //