Decreto nº 13.156/2011
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
DECRETO Nº 13.156, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
Publicado no Diário Oficial nº 7.933, de 20 de abril de 2011. Republicado no Diário Oficial nº 7.938, de 29 de abril de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 13.197, de 19 de maio de 2011.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se o art.
8º
do
Decreto nº 11.713 , de 28 de outubro de 2004, e o Anexo I desse Decreto, com a Redação dada pelo
Decreto nº 12.812 , de 9 de setembro de 2009
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE ABRIL DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO AO DECRETO nº 13.156, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
Carreira Cargo Funções Quantitativo
Gestão de Metrologia Legal Técnico Metrológico Técnico Metrológico 26
Advogado da Metrologia 6
Analista Contábil 1
Agente Metrológico Agente Metrológico 58
Auxiliar Metrológico Agente Condutor de Veículos III 10
Auxiliar Metrológico 43
Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13197/2011 de 19/05/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11713/2004 de //
Decreto nº 12812/2009 de 09/09/2009