Decreto nº 13.170/2011
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007, que aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), e dá outras providências.
DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 12.248 , de 23 de janeiro de 2007, que aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 7.939, de 2 de maio de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 14.893, de 15 de dezembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos, abaixo indicados, do Anexo I ao
Decreto nº 12.248 , de 23 de janeiro de 2007, passam a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:
"Art. 1º ... :
...............
VII - propor e desenvolver políticas e projetos de desenvolvimento dos recursos humanos visando à melhoria da gestão pública." (NR)
"Art. 2º ... :
...............
II - formular e executar programas e projetos relacionados às questões de desenvolvimento gerencial, de melhoria do serviço público e de gestão compartilhada e de corresponsabilidade com a sociedade civil;
... " (NR)
"Art. 5º ... :
...............
IV - .... :
...............
c) Assessoria Técnica;
V - ......... :
...............
c) Gerência de Desenvolvimento e Inovação;
... " (NR)
"Art. 19 . Revogado" (NR)
Art. 2º A representação gráfica da estrutura básica da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul é a constante no Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se o art. 19 do Anexo I do
Decreto nº 12.248 , de 23 de janeiro de 2007; o art. 2º e o Anexo do
Decreto nº 12.315 , de 17 de maio de 2007
Campo Grande, 29 de abril de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
OBS: republicado por incorreção no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011, pág. 5
ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12248/2007 de //
Decreto nº 12315/2007 de 17/05/2007