Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.174/2011

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

DECRETO Nº 13.174, DE 6 DE MAIO DE 2011.

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.944, de 9 de maio de 2011. Republicado no Diário Oficial nº 7.961, de 31 de maio de 2011. Re-vogado pelo Decreto 13.760, de 12 de setembro de 2013.

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no

§ 2º

do art. 14 da Lei nº 2.065 , de 29 de dezembro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o art. 8º

e o Anexo I, ambos do Decreto nº 11.839 , de 15 de abril de 2005

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE MAIO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

ANEXO AO DECRETO nº 13.174, DE 6 DE MAIO DE 2011.

TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMAC

Carreira Cargo Função Quantitativo

Atividade de Planejamento e Orçamento Analista de Planejamento e Orçamento Analista de Planejamento e Orçamento 100

Analista de Programação Financeira 40

Assistente Técnico de Orçamento Técnico de Planejamento e Orçamento 40

Serviços Organizacio - nais Gestor de Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais 10

Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimentos 2

Técnico de Informática 3

Técnico Financeiro 2

Técnico de Recursos Humanos 4

Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 10

Agente de Serviços Organizacionais Agente de Serviços Organizacionais 7

Auxiliar de Serviços Organizacionais Auxiliar de Serviços Organizacionais 2

Atividades de Apoio e Auxiliares Auxiliar de Serviços Básicos Auxiliar de Serviços Básicos 2

Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 5

Assistência Jurídica Advogado Advogado 2

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 13760/2013 de 12/09/2013

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11839/2005 de //