Decreto nº 13.196/2011
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
DECRETO Nº 13.196, DE 19 DE MAIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Publicado no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de cargos em comissão, por símbolo, do Poder Executivo, conforme quadro constante no anexo único, em decorrência da reorganização da estrutura administrativa do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o
Decreto nº 12.123 , de 12 de julho de 2006 e suas alterações posteriores
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO AO DECRETO nº 13.196, DE 19 DE MAIO DE 2011.
QUADRO DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO
DO PODER EXECUTIVO, POR SÍMBOLO
Cargo Símbolo Quantitativo
Administração Superior e Assessoramento DGA-0 11
Assessoramento Superior DGA-Esp 5
Direção Superior e Assessoramento DGA-1 76
Direção Gerencial e Assessoramento DGA-2 90
Direção-Executiva e Assessoramento DGA-3 351
Gerência-Executiva e Assessoramento DGA-4 245
Gestão e Assistência DGA-5 420
Gestão Intermediária e Assistência DGA-6 440
Gestão Operacional e Assistência DGA-7 464
Total 2.102
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12123/2006 de 12/07/2006