Decreto nº 13.197/2011

DECRETO Nº 13.197, DE 19 DE MAIO DE 2011.

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 13.795, de 7 de novembro de 2013.

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se o

Decreto nº 13.156 , de 19 de abril de 2011, o art. 8º do

Decreto nº 11.713 , de 28 de outubro de 2004, e o Anexo I desse Decreto, com a Redação dada pelo

Decreto nº 12.812 , de 9 de setembro de 2009

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

ANEXO AO DECRETO nº 13.197, DE 19 DE MAIO DE 2011.

TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM-MS

Carreira Cargo Funções Quantita - tivo

Gestão de Metrologia Legal Técnico Metrológico Técnico Metrológico 26

Advogado da Metrologia 6

Analista Contábil 1

Agente Metrológico Agente Metrológico 58

Auxiliar Metrológico Auxiliar Metrológico 43

Agente Condutor de Veículos III 10

Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 1

Técnico de Recursos Humanos 2

Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 1

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 13795/2013 de 07/11/2013

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13156/2011 de 19/04/2011

Decreto nº 11713/2004 de //

Decreto nº 12812/2009 de 09/09/2009