Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.199/2011

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

DECRETO Nº 13.199, DE 19 DE MAIO DE 2011.

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011. Re-vogado pelo Decreto nº 13.742, de 30 de agosto de 2013.

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se o art. 8º do

Decreto nº 11.517 , de 30 de dezembro de 2003

e o art. 8º e o anexo I do

Decreto nº 11.904 , de 20 de julho de 2005

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.199, DE 19 DE MAIO DE 2011.

TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

Carreira Cargo Funções Quantita - tivo

Tributação, Arrecadação e Fiscalização Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas 242

Agente Tributário Estadual Agente Tributário Estadual 1.070

Gestão de Tecnologia da Informação Analista de Tecnologia da Informação Analista de Sistemas 160

Analista de Suporte a Redes

Analista de Suporte a Banco de Dados

Analista de Suporte a Sistema Operacional

Analista de Suporte a Telecomunicações

Técnico de Tecnologia da Informação Técnico de Suporte a Redes 70

Técnico de Operação

Técnico de Microfilmagem

Atividades de Apoio Fazendário Analista Fazendário Analista Fazendário e Financeiro 97

Técnico Fazendário Técnico Fazendário e Financeiro 433

Auxiliar Fazendário Auxiliar Fazendário 136

Agente Condutor de Veículos

Auditoria Auditor do Estado Auditor do Estado 150

Técnico em Auditoria Técnico em Auditoria 3

Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 3

Técnico de Recursos Humanos Técnico de Recursos Humanos 2

Assistência Jurídica Advogado Advogado 4

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 13742/2013 de 30/08/2013

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11517/2003 de //

Decreto nº 11904/2005 de 20/07/2005