Decreto nº 13.245/2011
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO EM CARGO DA CARREIRA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
DECRETO Nº 13.245, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO EM CARGO DA CARREIRA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Publicado no Diário Oficial nº 8.005, de 5 de agosto de 2011, página 1. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/SED/2011 para provimento do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/SED/2011, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.