Decreto nº 13.270/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO nº 13.094, DE 6 DE JANEIRO DE 2011, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD".
DECRETO Nº 13.270, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO nº 13.094 , DE 6 DE JANEIRO DE 2011, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD".
Publicado no Diário Oficial nº 8.046, de 5 de outubro de 2011, páginas 1 e 2.
Re-vogado pelo Decreto nº 14.176, de 6 de maio de 2015, art. 17.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ao
Decreto nº 13.094 , de 6 de janeiro de 2011, ficam inseridos os dispositivos na forma da redação a seguir:
"Art. 2º ...
...............
III - ....
...............
d)
Superintendência de Documentação e Informação Técnico-Administrativa.
... " (NR)
"Art. 7º-A
À Superintendência de Documentação e Informação Técnico-Administrativa, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:
I -
promover o desenvolvimento da gestão documental, como instrumento de prova e informação à administração estadual;
II -
planejar, acompanhar e coordenar a execução de ações de natureza técnica arquivista, objetivando a eficácia da proteção e o acesso aos documentos públicos;
III -
articular-se com os órgãos e entidades da Administração Estadual para interação com os arquivos correntes e intermediários;
IV -
coordenar os trabalhos da Comissão de Atualização da Tabela de Temporalidade.
"(NR)
Parágrafo único.
A representação gráfica da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração é a constante no anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.270, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13094/2011 de //