Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.291/2011

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS).

DECRETO Nº 13.291, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS).

Publicado no Diário Oficial nº 8.062, de 4 de novembro de 2011, página 1. .

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, quatro cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, e três cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), previstos no Decreto nº 11.385 , de 9 de setembro de 2003, em seis cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11385/2003 de 09/09/2003