Decreto nº 13.449/2012
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSAOFICIAL (AGIOSUL).
DECRETO Nº 13.449, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSAOFICIAL (AGIOSUL).
Publicado no Diário Oficial nº 8.220, de 28 de junho de 2012, página 1. Re-vogado pelo Decreto nº 15.192, de 18 de março de 2019, a contar de 1º de julho de 2019.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente das 7h30min às 13h30min, nos dias úteis, para o funcionamento dos serviços de impressão gráfica da Agência Estadual de Imprensa Oficial (AGIOSUL).
Art. 2º Revoga-se o
Decreto nº 12.291 , de 3 de abril de 2007
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 15192/2019 de 18/03/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12291/2007 de 03/04/2007