Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.458/2012

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL (IAGRO).

DECRETO Nº 13.458, DE 2 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL (IAGRO).

Publicado no Diário Oficial nº 8.223, de 3 de julho de 2012, páginas 1 e 2. .

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 7º da

Lei Complementar nº 105 , de 26 de novembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º O quadro de cargos em comissão da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal é o constante no anexo deste Decreto, com a especificação da denominação dos cargos comissionados/funções, de acordo com o quantitativo fixado na

Lei nº 4.196 , de 23 de maio de 2012

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JULHO DE 2012.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.458, DE 2 DE JULHO DE 2012.

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO

Símbolo Denominação de Cargos e Funções Quantitativo

DGA - 1 Direção Superior e Assessoramento: Diretor-Presidente 1

DGA - 2 Direção Gerencial e Assessoramento: Vice-Diretor Presidente 1

DGA - 3 Direção-Executiva e Assessoramento: Gerente de Programa, Coordenador e Assessor 8

DGA - 4 Gerência-Executiva e Assessoramento: Assistente I 2

DGA - 5 Gestão e Assistência: Gestor de Processo 12

DGA - 7 Gestão Operacional e Assistência: Assistente II 14

Total 38

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.