Decreto nº 13.472/2012
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
DECRETO Nº 13.472, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
Publicado no Diário Oficial nº 8.249, de 8 de agosto de 2012, página 1. Re-vogado pelo Decreto nº 15.566, de 16 de dezembro de 2020.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, na forma do Anexo Único deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo, ficando revogado o
Decreto nº 13.210 , de 8 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial nº 7.967, de 9 de junho de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.472, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO - PGE
ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.472, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO - PGE
Carreira Cargo Função Quantitativo
Procurador do Estado Procurador do Estado Procurador do Estado 100
Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais 10
Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimentos 3
Técnico de Recursos Humanos 3
Técnico Contábil 4
Técnico de Informática 1
Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 20
Agente de Serviços Organizacionais Agente de Serviços Organizacionais 15
Auxiliar de Serviços Organizacionais Auxiliar de Serviços Organizacionais 6
Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 6
Assistência Jurídica Advogado Advogado 17
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 15566/2020 de 16/12/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13210/2011 de 08/06/2011