Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.473/2012

Classifica a extensão da unidade escolar que menciona, na categoria de Difícil Acesso ou Provimento, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.473, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.

Classifica a extensão da unidade escolar que menciona, na categoria de Difícil Acesso ou Provimento, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 8.249, de 8 de agosto de 2012, página 1. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 4º do

Decreto

nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, DECRETA:

Art. 1º Fica classificada na categoria de Difícil Acesso ou Provimento a extensão da Escola Estadual Coronel Sapucaia, denominada

Sala Nandu Reko Arandu, localizada na Aldeia Taquapery, no Município de Coronel Sapucaia.

Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício na extensão da unidade escolar de que trata o art. 1º, será concedido incentivo financeiro, nos termos do

Decreto

nº 12.800, de 12 de agosto de 2009

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de agosto de 2012.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA

Secretária de Estado de Educação

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.