Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.569/2013

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

DECRETO Nº 13.569, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 8.381, de 27 de fevereiro de 2013, página 3. Re-vogado pelo Decreto nº 14.492, de 1º de junho de 2016.

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração - SAD, na forma do Anexo único deste Decreto, com as especificações dos cargos, das funções e respectivos quantitativos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, observado o disposto nos artigos 13 e 52 da

Lei nº 2.065 , de 29 de dezembro de 1999

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.097 , de 12 de janeiro de 2011

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.569, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE

ADMINISTRAÇÃO - SAD

Cargo Funções Quantitativo

Quadro Permanente Quadro Suplemen - tar Especial Total

Agente de Serviços Organizacionais Agente de Serviços Organizacionais 28 1 29

Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 46 7 53

Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimento 17 2 19

Técnico de Informática 5 0 5

Técnico Financeiro 3 0 3

Técnico Contábil 2 0 2

Técnico de Recursos Humanos 23 4 27

Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 1 1 2

Analista de Compras e Suprimento 3 1 4

Gestor de Recursos Humanos 8 1 9

Gestor de Serviços Organizacionais 5 2 7

Auxiliar de Serviços Especializados Auxiliar de Serviços Especializados 4 0 4

Procurador de Entidades Públicas Procurador de Entidades Públicas 99 1 100

Advogado Advogado 11 1 12

Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 5 0 5

Auxiliar de Serviços Diversos II * Auxiliar de Serviços Diversos II 0 1 1

Profissional de Nível Superior III * Profissional de Nível Superior III 0 1 1

Total 260 23 283

*

cargos sob regime CLT

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13097/2011 de 12/01/2011