Decreto nº 13.573/2013
Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Roberto Scaff à Escola Estadual Maria Corrêa Dias, ambas com sede no Município de Anastácio-MS.
DECRETO Nº 13.573, DE 1 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Roberto Scaff à Escola Estadual Maria Corrêa Dias, ambas com sede no Município de Anastácio-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 8.384, de 4 de março de 2013, página 1. Re-vogado pelo Decreto nº 13.619, de 13 de maio de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica a
Escola Estadual Roberto Scaff integrada à
Escola Estadual Maria Corrêa Dias, ambas com sede no Município de Anastácio-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:
I - suprir a
Escola Estadual Maria Corrêa Dias com recursos de ordem pessoal e material, necessários ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinação aos arquivos da unidade integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à
Escola Estadual Roberto Scaff
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1º de março de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13619/2013 de 13/05/2013
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.