Decreto nº 13.634/2013
Dá nova redação ao Anexo do Decreto nº 12.987, de 11 de maio de 2010.
DECRETO Nº 13.634, DE 23 DE MAIO DE 2013.
Dá nova redação ao Anexo do Decreto nº 12.987 , de 11 de maio de 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 8.440, de 24 de maio de 2013, página 4. Republicado no Diário Oficial nº 8.442, de 28 de maio de 2013, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 12.987 , de 11 de maio de 2010, passa a vigorar com a redação constante no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de maio de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 13.634, DE 23 DE MAIO DE 2013.
RELAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO
E DE SEMILIBERDADE CLASSIFICADAS POR CATEGORIA
Item Unidades Categoria
1 Unidade Educacional de Internação "Dom Bosco" A
2 Unidade Educacional de Internação "Novo Caminho" A
3 Unidade Educacional de Internação "Estrela do Amanhã" B
4 Unidade Educacional de Semiliberdade "Tuiuiu" B
5 Unidade Educacional de Internação "Laranja Doce" A
6 Unidade Educacional de Internação "Esperança" B
7 Unidade Educacional de Internação "Mitaí" A
8 Unidade Educacional de Internação "Pantanal" B
9 Unidade Educacional de Internação "Tia Aurora" B
Art. 1
Art. 2
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12987/2010 de 11/05/2010