Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 13.731/2013

TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL.

DECRETO Nº 13.731, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL.

Publicado no Diário Oficial nº 8.504, de 29 de agosto de 2013, página 1.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde para o quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 56 (cinquenta e seis) cargos efetivos integrantes da Carreira Gestão do Sistema Único de Saúde, conforme especificação no quadro abaixo:

Cargo Função Quantitativo

Assistente de Serviços de Saúde I Técnico de Enfermagem 30

Assistente de Serviços de Saúde 2

Assistente de Serviços de Saúde II Auxiliar de Serviços de Saúde 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 13.709 , de 13 de agosto de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2013.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13709/2013 de 13/08/2013