Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 13.750/2013
Institui o Comitê de Comunicação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 13750/2013
Institui o Comitê de Comunicação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.