Decreto nº 13.762/2013
TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (IMASUL) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMAC).
DECRETO Nº 13.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (IMASUL) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMAC).
Publicado no Diário Oficial nº 8.515, de 13 de setembro de 2013, página 2. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia 20 (vinte) cargos efetivos integrantes da Carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, conforme especificação no quadro abaixo:
Cargo Função Quantitativo
Gestor Ambiental Gestor Ambiental 10
Técnico Ambiental Técnico de Serviços Ambientais 10
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.