Decreto nº 13.795/2013
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
DECRETO Nº 13.795, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
Publicado no Diário Oficial nº 8.552, de 8 de novembro de 2013, página 3. Re-vogado pelo Decreto nº 14.406, de 23 de fevereiro de 2016.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia, na forma do Anexo Único deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.197 , de 20 de maio de 2011
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.795, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM-MS
Carreira Cargo Função Quantitativo
Gestão de Metrologia Legal Técnico Metrológico Advogado da Metrologia 6
Técnico Metrológico 26
Agente Metrológico Agente Metrológico 58
Auxiliar Metrológico Auxiliar Metrológico 43
Agente Condutor de Veículos III 10
Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 1
Técnico em Recursos Humanos 2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14406/2016 de 23/02/2016
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13197/2011 de 19/05/2011