Decreto nº 13.816/2013
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
DECRETO Nº 13.816, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
Publicado no Diário Oficial nº 8.563, de 26 de novembro de 2013, página 2. Re-vogado pelo Decreto nº 14.402, de 19 de fevereiro de 2016.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma do Anexo Único deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.733 , de 28 de agosto de 2013
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 13.816, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13733/2013 de 28/08/2013