Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 13.849/2013
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442, de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603, de 19 de abril de 2013.
DECRETO Nº 13849/2013
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442 , de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603 , de 19 de abril de 2013.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13442/2012 de //
Decreto nº 13603/2013 de //