Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 13.861/2014
Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596, de 18 de agosto de 1999.
DECRETO Nº 13861/2014
Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542 , de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596 , de 18 de agosto de 1999.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9542/1999 de //
Decreto nº 9596/1999 de //