Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 13.906/2014
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO EM EVENTOS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO.
DECRETO Nº 13906/2014
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO EM EVENTOS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.