Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 13.931/2014
Altera a redação dos incisos I, II e III do art. 4º dos Decretos nº 12.612, de 2 de setembro de 2008 e nº 12.613, de 2 de setembro de 2008.
DECRETO Nº 13931/2014
Altera a redação dos incisos I, II e III do art. 4º dos Decretos nº 12.612 , de 2 de setembro de 2008 e nº 12.613 , de 2 de setembro de 2008.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16572/2025 de 21/02/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12612/2008 de //
Decreto nº 12613/2008 de //