Decreto nº 13.947/2014

DECRETO Nº 13947/2014

TORNA SEM EFEITO O DECRETO n. 13.921 , DE 2 DE ABRIL DE 2014.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13921/2014 de //